A inteligência artificial na educação e a LGPD

Você já pensou em usar a inteligência artificial (IA) para criar uma atividade de resolução de problemas para seus alunos? A IA pode ser uma ótima aliada para a educação, pois pode oferecer recursos personalizados, adaptativos e interativos para o ensino e a aprendizagem. Mas antes de usar a IA na sala de aula, é preciso tomar alguns cuidados com a privacidade dos dados dos seus alunos. A privacidade dos dados é o direito de controlar o acesso, o uso e a divulgação das informações pessoais, bem como de saber como elas são tratadas pela IA. A privacidade dos dados é importante para proteger a identidade, a dignidade e a autonomia das pessoas, bem como para evitar riscos de violação, vazamento, roubo, manipulação ou uso indevido dos dados. A privacidade dos dados também é um requisito legal, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD define que dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc. A lei também prevê uma categoria especial de dados pessoais sensíveis, que são aqueles que podem gerar discriminação ou prejuízo à pessoa, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, etc. De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve ser feito com base em uma das dez hipóteses legais previstas na lei, sendo a mais comum o consentimento do titular dos dados. O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco, manifestado pela pessoa que autoriza o tratamento dos seus dados para uma finalidade específica. No caso de crianças e adolescentes, a LGPD determina que o tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado em seu melhor interesse e que é necessário o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Já o tratamento de dados pessoais de adolescentes deve observar as normas da lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, se você quiser usar a IA para coletar e tratar dados pessoais dos seus alunos, você precisa obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de fazer isso. Você também precisa informar aos pais ou responsáveis sobre o uso da IA na educação e os benefícios esperados, bem como sobre os direitos dos titulares dos dados de acesso, retificação, exclusão e portabilidade. Mas se você não quiser lidar com dados pessoais ou se sua atividade se enquadrar em alguma das hipóteses legais que dispensam o consentimento, como o cumprimento de uma obrigação legal ou a execução de políticas públicas, você não precisa obter o consentimento dos pais ou responsáveis. Para saber mais sobre esse assunto, você pode consultar os links abaixo:

• Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021, que institui a Política de Inovação Educação Conectada;

• O consenso de Pequim: recomendações para o aproveitamento da IA na educação, publicado pela Unesco em 2019;

• O uso da inteligência artificial na educação, artigo do blog da Khan Academy.